Termos de Uso Última atualização há 4 meses

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo Site da Meu Redator, inscrita no CNPJ sob o nº 197.8405/00001-35, mantido por Meu Redator (J F DUARTE ME).


A Meu Redator é proprietária do Site e todo o conteúdo hospedado sob o domínio https://br.meuredator.com


Por favor, leia os Termos de Uso com atenção antes de começar a usar o Site. Ao utilizar o Site, abrir uma conta ou clicar para aceitar ou concordar com os Termos de Uso quando esta opção for disponibilizada para você, você aceita e concorda, em seu nome ou em nome de seu empregador ou qualquer outra entidade (se aplicável), estar vinculado e cumprir estes Termos de Uso e os Termos de Pagamento Meu Redator (“Termos de Pagamento”), que são incorporados aqui por referência. Você também reconhece que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade, encontrada aqui. Se você não quiser concordar com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, você não deverá acessar ou usar o Site. 


Definições


  • "Site", “Marketplace” ou “Plataforma” – Website de propriedade da Meu Redator, disponível no formato online.
  • "Vendedores", "Usuários", “Profissionais” ou “Profissionais Parceiros(as)” – pessoa física ou uma pessoa jurídica dedicada à prestação de Serviços de técnicos, possuindo os produtos e capacidades técnicas necessárias a perfeita prestação de serviços.
  • "Compradores" – pessoa física ou uma pessoa jurídica interessada em comprar ou contratar serviços profissionais.



Termos gerais


  • Meu Redator reserva-se o direito de suspender qualquer conta ou desabilitar permanentemente contas devido à violação destes Termos de Uso, incluindo serviços ou entregas de baixa qualidade, ou devido a qualquer uso ilegal ou inapropriado do Site ou dos serviços.
  • A violação dos Termos de Uso da Meu Redator pode fazer com que sua conta seja desativada permanentemente.
  • Usuários com contas desativadas não poderão vender ou comprar na Meu Redator.
  • Os usuários que violaram nossos Termos de Uso e tiveram suas contas desativadas podem entrar em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente para obter mais informações sobre a violação e o status da conta.
  • Os usuários têm a opção de ativar os recursos de segurança da conta para proteger sua conta contra qualquer uso não autorizado.
  • Os usuários devem ser capazes de verificar a propriedade da conta por meio da Central de Verificação, fornecendo materiais que comprovem a propriedade dessa conta.
  • As disputas devem ser tratadas usando as ferramentas de resolução de disputas da Meu Redator ('Solicitação de Reembolso' na página do pedido/serviço) ou entrando em contato com o Suporte ao Cliente da Meu Redator.
  • Meu Redator pode fazer alterações em seus Termos de Uso de tempos em tempos. 
  • Você entende e concorda que se usar a Meu Redator após a data em que os Termos de Serviço foram alterados, a Meu Redator tratará seu uso como aceitação dos Termos de Serviço atualizados.



Conteúdo gerado por usuários


Conteúdo Gerado pelo Usuário ("UGC") refere-se ao conteúdo adicionado pelos usuários, em oposição ao conteúdo criado pelo Site. Todo o conteúdo enviado ao Meu Redator por nossos usuários (compradores e vendedores/profissionais) é conteúdo gerado pelo usuário. Meu Redator não verifica o conteúdo carregado/criado pelo usuário quanto à adequação, violações de direitos autorais, marcas registradas, outros direitos ou violações e o usuário que carrega/cria tal conteúdo será o único responsável por ele e pelas consequências de usá-lo, divulgá-lo, armazená-lo ou transmiti-lo. Ao fazer upload ou criar conteúdo na plataforma Meu Redator, você declara e garante que possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poder e/ou autoridade necessários para usar e/ou fazer upload de tal conteúdo e que tal o conteúdo ou seu uso no Site não infringe e não deverá (a) infringir ou violar qualquer propriedade intelectual, direitos de propriedade ou privacidade, proteção de dados ou publicidade de terceiros; (b) violar quaisquer leis, regulamentos e convenções locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis; e/ou (c) violar qualquer uma das suas políticas e/ou termos de serviço ou de terceiros. Convidamos todos a denunciar violações juntamente com prova de propriedade, conforme apropriado. O conteúdo violador relatado pode ser removido ou desativado.

Além disso, a Meu Redator não é responsável pelo conteúdo, qualidade ou nível de serviço fornecido pelos Vendedores (Profissionais/Redatores cadastrados) mesmo que sejam Vendedores mais bem avaliados, ofereçam Serviços Promovidos ou outros. Não oferecemos nenhuma garantia com relação aos Serviços, sua entrega, quaisquer comunicações entre Compradores e Vendedores. Incentivamos os usuários a aproveitarem nosso sistema de classificação, nossa comunidade e bom senso na escolha dos serviços apropriados.

Ao oferecer um serviço, o Vendedor/Profissional compromete-se a ter permissões, direitos e/ou licenças suficientes para fornecer, vender ou revender o serviço oferecido na Meu Redator. 



Propriedade Intelectual


Propriedade e limitações: Ao comprar um Serviço no marketplace da Meu Redator, a menos que claramente indicado de outra forma na página/descrição do serviço do Vendedor, quando o trabalho é entregue e sujeito a pagamento, o Comprador recebe todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais no trabalho entregue pelo Vendedor, e o Vendedor renuncia a todo e qualquer direito moral nele contido. Assim, o Vendedor cede expressamente ao Comprador os direitos autorais da obra entregue. Toda transferência e cessão de propriedade intelectual ao Comprador estará sujeita ao pagamento integral do Serviço, e a entrega não poderá ser utilizada se o pagamento for cancelado por qualquer motivo. Para tirar dúvidas, em trabalhos criados sob medida (como trabalhos de arte, trabalhos de design, geração de relatórios etc.), o trabalho entregue e seus direitos autorais serão de propriedade exclusiva do Comprador e, no momento da entrega, o Vendedor concorda que, de acordo com estes Termos de Serviço, cede todos os direitos, títulos e interesses no trabalho entregue ao Comprador. Alguns Serviços (inclusive para trabalhos personalizados) cobram pagamentos adicionais (por meio de Serviços Extras ou Upgrades) por uma Licença de Uso Comercial. Isso significa que se você adquirir o Serviço para uso pessoal, você terá todos os direitos necessários para tal uso e não precisará da Licença de Uso Comercial. Se você pretende usá-lo para qualquer cobrança ou outra remuneração, ou para qualquer finalidade que esteja direta ou indiretamente relacionada a qualquer negócio ou outro empreendimento com fins lucrativos, você precisará comprar a Licença de Uso Comercial por meio de um Serviço Extra (Upgrade) e têm direitos mais amplos que cobrem seu uso comercial. 


Além disso, os usuários (compradores e vendedores) concordam que, a menos que indiquem explicitamente o contrário, o conteúdo que os usuários criam/enviam voluntariamente para o marketplace da Meu Redator, incluindo textos de divulgação de Serviços, fotos, vídeos, nomes de usuário, fotos de usuários, vídeos de usuários e qualquer outra informação, poderá ser usado pela Meu Redator sem remuneração para marketing e/ou outros fins da Meu Redator.



Confidencialidade


Os Vendedores devem reconhecer que pode haver necessidade de os Compradores divulgarem determinadas informações confidenciais a serem usadas pelos Vendedores com a finalidade de entregar o trabalho encomendado e de proteger tais informações confidenciais contra uso e divulgação não autorizados. Portanto, os Vendedores concordam em tratar qualquer informação recebida dos Compradores como material altamente confidencial e ultrassecreto. Os Vendedores concordam especificamente em (i) manter todas essas informações em estrita confidencialidade; (ii) não divulgar as informações a terceiros; (iii) não utilizar as informações para qualquer finalidade, exceto para entrega do trabalho encomendado; e (vi) não copiar ou reproduzir qualquer informação sem a permissão do Comprador.


Abuso e Spam


Várias contas – Para evitar fraudes e abusos, os usuários estão limitados a uma conta Meu Redator ativa. Qualquer conta adicional criada para contornar as diretrizes, promover vantagens competitivas ou enganar a comunidade Fiverr será desativada. A criação de contas em massa pode resultar na desativação de todas as contas relacionadas. Observação: qualquer violação dos Termos de Serviço do Meu Redator e/ou dos nossos Padrões da Comunidade é motivo para suspensão permanente de todas as contas.

Abuso direcionado – Não toleramos usuários que se envolvam em abuso ou assédio direcionado a outros usuários no Fiverr. Isto inclui a criação de novas contas múltiplas para assediar os membros através do nosso sistema de mensagens ou pedidos.

Venda de contas – Você não pode comprar ou vender contas Meu Redator.



Isenção de garantias


SEU USO DO SITE, SEU CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE É POR SUA CONTA E RISCO. O SITE, SEU CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NEM A MEU REDATOR NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À MEU REDATOR FAZ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO COM RELAÇÃO À INTEGRIDADE, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, PRECISÃO OU DISPONIBILIDADE DO SITE.

A INFORMAÇÃO ACIMA NÃO AFETA NENHUMA GARANTIA QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.



Limitação de responsabilidade


EM HIPÓTESE ALGUMA A MEU REDATOR, SEUS REPREENTANTES, FUNCIONÁRIOS OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER TIPO, SOB QUALQUER TEORIA JURÍDICA, DECORRENTES DE - OU EM CONEXÃO COM SEU USO, OU INCAPACIDADE DE USO, O SITE, QUALQUER WEBSITE LIGADO A ELE, QUALQUER CONTEÚDO DO SITE OU OUTROS SITES OU QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE OU DE OUTROS SITES, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, LESÕES PESSOAIS, DOR E SOFRIMENTO, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU ECONOMIAS ANTECIPADAS, PERDA DE USO, PERDA DE BOA VONTADE, PERDA DE DADOS, E SE CAUSADO POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUEBRA DE CONTRATO OU NÃO, MESMO QUE PREVISÍVEL.


A INFORMAÇÃO ACIMA NÃO AFETA QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.



Restrições de Propriedade


O Site, incluindo seu layout geral, aparência, design, informações, conteúdo e outros materiais disponíveis nele, é de propriedade exclusiva da Meu Redator e protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Meu Redator® são marcas registradas de propriedade exclusiva da Meu Redator. Os usuários não têm o direito e concordam especificamente em não fazer o seguinte em relação ao Site ou qualquer parte, componente ou extensão do Site: (i) copiar, transferir, adaptar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, criar trabalhos derivados, publicá-los ou reproduzi-los, de qualquer forma; (ii) fazer montagem reversa, descompilar, fazer engenharia reversa ou de outra forma tentar derivar seu código-fonte, ideias subjacentes, algoritmos, estrutura ou organização; (iii) remover qualquer aviso de direitos autorais, identificação ou quaisquer outros avisos de propriedade; (iv) usar software de automação (bots), hacks, modificações (mods) ou qualquer outro software de terceiros não autorizado projetado para modificar o Site; (v) tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper o Site ou os sistemas de computador ou redes conectadas ao Site; (vi) contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou frustrar qualquer medida tecnológica ou proteção de conteúdo do Site; (vii) usar qualquer robô, spider, crawlers ou outro dispositivo automático, processo, software ou consultas que intercepte, “minere”, raspe ou de outra forma acesse o Site para monitorar, extrair, copiar ou coletar informações ou dados de ou através do Site, ou envolver-se em qualquer processo manual para fazer o mesmo, (viii) introduzir vírus, cavalo de troia, worms ou outros materiais que sejam maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais aos nossos sistemas, (ix) usar o Site de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Site, ou interferir na utilização do Site por qualquer outro usuário ou (x) acessar ou usar o Site de qualquer forma não expressamente permitida por estes Termos de Uso. Os usuários também concordam em não permitir ou autorizar qualquer outra pessoa a fazer qualquer uma das ações acima.


Exceto pelo direito limitado de usar o Site de acordo com estes Termos de Serviço, Meu Redator detém todos os direitos, títulos e interesses no Site (incluindo todo e qualquer direito de propriedade intelectual nele contido) e você concorda em não tomar nenhuma ação(ões). inconsistente com tais interesses de propriedade. Reservamos todos os direitos relacionados ao Site e seu conteúdo (exceto UGC "Conteúdo Gerado pelo Usuário").



Login, senha e participação do(a) usuário(a)


  • O(A) Usuário(a) é o(a) único(a) responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. Havendo qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro, o(a) Usuário(a) deve notificar a Meu Redator imediatamente sobre o fato.
  • Você reconhece, desde já, que a Meu Redator não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado por você e outros(as) Usuários(as), não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no Site, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.
  • São terminantemente proibidas no ambiente deste Site mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os(As) Usuários(as) da Meu Redator ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
  • A Meu Redator não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos Serviços técnicos, considerando que serve apenas de canal de intermediação, sendo o(a) Profissional Parceiro(a) o(a) único(a) responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, originalidade, segurança e entrega dos trabalhos.
  • Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que a Meu Redator denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.
  • A Meu Redator também faculta-se o direito de chamar ao processo qualquer Usuário(a), em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o(a) Usuário(a) perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a Meu Redator irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o Usuário(a), ficando desde já ciente disso o(a) Usuário(a) ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. A Meu Redator reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer Usuário(a), por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.
  • O(A) Usuário(a) que contratar serviços mediante a Plataforma responde pessoalmente civil e criminalmente pelo uso destes Serviços técnicos sendo ele o único responsável.
  • Ainda, são proibidos de utilizar a Plataforma: I) pessoas incapazes de celebrar contratos jurídicos; II) pessoas impedidas de prestar serviços de acordo com a jurisdição do Brasil ou qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável; IV) Usuários(as) com suas contas suspensas junto à Meu Redator.
  • A MEU REDATOR SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR E EXCLUIR O ACESSO AO SERVIÇO A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. A MEU REDATOR TAMBÉM SE RESERVA O DIREITO DE FORÇAR A PRIVAÇÃO DE QUALQUER NOME DE USUÁRIO(A) POR QUALQUER MOTIVO.




Foro e lei aplicável


Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste Site, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este Site. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste Site pelos(as) Usuários(as), inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas no Foro Regional de Florianópolis de Santa Catarina/SC.